Por meio do presente Termo,

O QualiBest.Com Serviços, Consultoria e Assessoria em Internet Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.126.175/0001-09, com Rua Quatá, nº 845, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04.546-044, e-mail controller.lgpd@institutoqualibest.com.br, doravante denominada simplesmente “QualiBest” estipula as regras de utilização e acesso ao site, aos produtos, serviços e ao painel associado (coletivamente, os “Serviços”) do QualiBest, e condiciona a utilização do “Usuário” ao cumprimento e à aceitação destes termos.

AO CLICAR/MARCAR O BOTÃO/A CAIXA DE SELEÇÃO “CADASTRAR-SE”, ACESSANDO O SITE DA QUALIBEST OU UTILIZANDO OS SERVIÇOS, O USUÁRIO CONCORDA EM CUMPRIR ESSES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO E TODOS OS ANEXOS. OS SERVIÇOS DO QUALIBEST NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA PESSOAS NÃO LEGALMENTE ELEGÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DESSES TERMOS DE SERVIÇO.

Considerando que, o QualiBest realiza os serviços de: (i) pesquisa de mercado, através do Painel QualiBest, disponibilizado aos Usuários, também denominados “Painelistas”, (ii) por meio desta, fica estipulado que o Usuário somente poderá acessar e usar os Serviços em conformidade com este Contrato.

Tem se justo e contratado:

A utilização dos Serviços requer um ou mais dispositivos compatíveis e acesso à Internet (taxas podem ser aplicadas). Como a utilização dos Serviços envolve hardware, software e acesso à Internet, sua capacidade de utilizar os Serviços pode ser afetada pelo desempenho desses fatores. É recomendável que seu acesso à Internet seja de alta velocidade. O Usuário reconhece e concorda que tais requisitos de sistema, que podem ser alterados de tempos em tempos, são de Sua responsabilidade.

As seguintes definições serão aplicadas neste Contrato, e qualquer referência ao singular inclui uma referência ao plural e vice-versa

"Painelista" ou “Usuário” refere-se a um dos membros do painel que, participaram de uma pesquisa ou qualquer outro serviço, pelo menos, uma vez nos últimos 12 (doze) meses; ou atualizou o seu perfil ou informações de membros pelo menos uma vez nos últimos 24 (vinte e quatro) meses. “Data de Vigência do Serviço” significa a data em que um Panelista efetivou seu cadastro no Painel até a data de encerramento da sua Conta.

"Lei Aplicável" refere-se às leis nacionais e / ou locais, regulamentos e um acordos do setor, não limitadas à Legislação de Proteção de Dados e ao Código de Conduta da ABEP.

"Cliente" refere-se aos nossos clientes, que solicitam estudos de pesquisa de mercado ou encomendam painéis específicos.

"Conteúdo" refere-se às informações inseridas em nosso Painel pelo Usuário

"Terceiro" refere-se a um entrevistado ou um participante que não seja um Membro do Painel, mas é referido por um parceiro ou é convidado para participar de um estudo.

O Usuário é o único responsável pelo uso, conteúdo e material publicado ou obtido por meio do Serviço. O QualiBest não endossa, apoia, representa ou garante a integridade, veracidade, precisão ou confiabilidade de qualquer conteúdo ou comunicação postada através dos Serviços ou endossa quaisquer opiniões expressas através do Serviço. O Usuário entende e aceita que, ao usar o Serviço, pode ser exposto a conteúdo que possa ser ofensivo, prejudicial, impreciso ou inapropriado ou, em alguns casos, conteúdo que tenha sido rotulado incorretamente ou que seja enganoso. Sob nenhuma circunstância o QualiBest será responsável de qualquer forma por qualquer Conteúdo, incluindo, entre outros, erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo gerado ou produzido disponível através do Serviço. Os Usuários devem respeitar e garantir a conformidade com todas as leis relacionadas ao uso dos Serviços pelo Usuário, incluindo, entre outras, leis relacionadas à gravação, propriedade intelectual, privacidade e controle de exportação.

1. Informações de Registro. O Usuário pode ser solicitado(a) a fornecer informações sobre si Mesmo(a) para se registrar e/ou utilizar determinados Serviços. O Usuário concorda que qualquer informação dessa natureza deve ser precisa. O Usuário também pode ser solicitado(a) a escolher um nome de Usuário e senha. O Usuário é inteiramente responsável por manter a segurança do Seu nome de Usuário e senha e concorda em não divulgá-los a terceiros.
2. Seu Conteúdo. O Usuário concorda que é o único responsável pelo conteúdo (“Conteúdo”) enviado ou transmitido, exibido ou enviado, ao usar os Serviços e pela conformidade com todas as leis referentes ao Conteúdo, incluindo, entre outras, leis que exijam que o Usuário obtenha o consentimento de terceiros para usar o Conteúdo e fornecer notificações apropriadas de direitos de terceiros, especialmente quando realizar indicações de novos Usuários. O Usuário declara e garante que tem o direito de fazer upload do conteúdo para o QualiBest e que esse uso não viola ou infringe os direitos de terceiros. Em nenhuma circunstância e de maneira alguma, o QualiBest será responsável por: a) qualquer Conteúdo inserido ou divulgado durante a utilização dos Serviços; b) quaisquer erros ou omissões em tal Conteúdo; ou c) qualquer perda ou dano de qualquer natureza incorrido como resultado do uso, do acesso ou da negação de acesso ao Conteúdo. Embora o QualiBest não seja responsável por Conteúdo algum, o QualiBest pode excluir qualquer Conteúdo, a qualquer momento, sem aviso prévio ao Usuário, se o QualiBest perceber que esse Conteúdo viole qualquer disposição deste Contrato ou qualquer lei.
3. Gravações. O Usuário dá consentimento ao QualiBest para armazenar gravações de todo e qualquer acesso que o Painelista realizar no Painel.
4. Uso Proibido. O Usuário concorda que não utilizará os Serviços para: (i) modificar, desmontar, descompilar, preparar trabalhos derivados, utilizar engenharia reversa ou tentar obter acesso ao código fonte dos Serviços; (ii) usar conscientemente ou de maneira negligente os Serviços de maneira que abuse, interfira ou cause disfunções nas redes do QualiBest, Suas contas ou nos Serviços; (iii) participar de atividades ilegais, fraudulentas, falsas ou enganosas; (iv) transmitir, através dos Serviços, qualquer material que possa infringir a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (v) criar ou comparar um produto ou serviço competitivo, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico dos Serviços; (vi) usar os Serviços para comunicar qualquer mensagem ou material que seja hostil, racista, difamatório, ameaçador, obsceno, indecente, que viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer Parte, ou seja ilegal, que possa dar origem a responsabilidade civil ou que constitua ou incentive condutas que possam constituir delitos criminais; (vii) carregar ou transmitir qualquer software, Conteúdo ou código que prejudique, desative, destrua ou afete adversamente o desempenho dos Serviços de qualquer forma ou que prejudique ou extraia informações ou dados de outros hardwares, softwares ou redes do QualiBest ou outros Usuários dos Serviços; (viii) participar de qualquer atividade ou usar os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar, interferir ou interromper os Serviços, ou quaisquer servidores ou redes conectados aos Serviços ou sistemas de segurança do QualiBest; (ix) usar os Serviços em violação de qualquer política do QualiBest ou de alguma maneira que viole as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, leis e regulamentos anti-spam, de controle de exportação, privacidade e antiterrorismo, e leis que exijam o consentimento, o Usuário é o único responsável pelo cumprimento de todas essas leis e regulamentos.
5. Limitações de Uso. O Usuário não reproduzirá, revenderá ou distribuirá os Serviços ou quaisquer relatórios ou dados gerados pelos Serviços para qualquer finalidade, a menos que o Usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo sob um contrato separado do QualiBest. O Usuário não oferecerá nem permitirá a terceiros usar os Serviços adquiridos por ele, exibir em qualquer site ou rede social, ou publicar os Serviços ou qualquer Conteúdo obtido de um Serviço.
6. Sistema de Indicação. O QualiBest poderá a qualquer momento não validar as indicações de Usuários que não estejam de acordo com os critérios de validação de cadastro do QualiBest. As indicações não validadas acarretarão ao Usuário o não recebimento dos Q's oriundos delas. Não é permitida a divulgação em sites e redes sociais de conteúdo adulto, podendo acarretar no cancelamento da conta do Usuário e a perda dos Q's. Não é permitido utilizar a marca QualiBest (nome, logotipo e símbolo) em sites e redes sociais de forma que possa ludibriar ou dificultar a distinção de canais oficiais do site QualiBest e canais criados por Usuários. O QualiBest se reserva o direito de cancelar a conta de um ou mais Usuários e recorrer aos direitos legais se necessário. O Usuário do QualiBest fica limitado a realizar 50 (cinquenta) indicações pagas por dia, podendo, todavia, indicar uma quantidade superior de novos Usuários. Fica ressalvada a obrigação de pagamento pelo QualiBest apenas das primeiras 50 (ciquenta) indicações efetuadas a cada dia. O QualiBest pode a qualquer momento bloquear as indicações de um determinado Usuário, caso a qualidade de suas indicações não esteja de acordo com os termos aqui citados.

Spam é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas. Quando este tipo de mensagem possui conteúdo exclusivamente comercial também é referenciado como UCE (Unsolicited Commercial E-mail). A respeito disso, fica o Usuário obrigado a não realizar as indicações por meio de spam, mas somente para as pessoas de sua própria lista de contatos, os quais possuem legítimo interesse na participação do painel. O Usuário não deverá utilizar técnicas para coletar endereços de e-mail, desde a compra de bancos de dados até a produção de suas próprias listas, geradas a partir de ataques de dicionário, que consistem em formar endereços de e-mail a partir de listas de nomes de pessoas, de palavras presentes em dicionários e/ou da combinação de caracteres alfanuméricos; códigos maliciosos, que são projetados para varrer computadores infectados em busca de endereços de e-mail que, posteriormente, são repassados para os spammers e Harvesting, que consiste em coletar endereços de e-mail por meio de varreduras em páginas Web e arquivos de listas de discussão, entre outros.
Caso seja constatado pelo QualiBest, que o Usuário está descumprindo a Política Anti-Spam, o Usuário poderá ser excluído do Painel, ou, penalizado com a perda dos Q’s referentes às indicações realizadas, ficando ainda responsável caso haja uma violação de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

O Úsuário declara-se ciente de que poderá haver interrupções na prestação dos Serviços por motivos técnicos, falhas de terceiros, manutenção preventiva ou corretiva ou por motivos de caso fortuito ou força maior. O QualiBest não se responsabiliza por eventuais Transações que deixem de ser realizadas durante os períodos de indisponibilidade, mas envidará seus melhores esforços para comunicar previamente o Usuário a respeito de quaisquer manutenções programadas que possam resultar na suspensão dos Serviços. O QualiBest poderá rescindir este Termo em caso de infração praticada pelo Usuário, que importe na prática de fraude, ou falsidade ideológica, ato ilícito ou utilização indevida. O Usuário se compromete, sob as penas da Lei, a não praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica.
O QualiBest poderá solicitar, em determinados casos, a fim de garantir a segurança e privacidade do Usuário, a confirmação dos dados, através do envio de documento oficial com foto (CNH ou RG). Todos os dados pessoais informados pelo Usuário, estão protegidos em conformidade com a nossa Política de Privacidade e são armazenados em locais seguros, pelo mesmo prazo de retenção informado.

O Usuário é responsável pelas atividades de todos os terceiros, que são indicados por ele, que acessem ou usem os Serviços através de sua conta e concorda em garantir que os novos Usuários cumpram os termos deste Contrato e de quaisquer políticas do QualiBest. O QualiBest não assume responsabilidade alguma por quaisquer violações, decorrentes da má utilização do Usuário. Se o Usuário tomar conhecimento de qualquer violação deste Contrato em relação à utilização dos Serviços, por qualquer pessoa, entre em contato com o QualiBest, por meio dos canais oficiais indicado neste Termo. É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do Painel. O QualiBest pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes. Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar os serviços.

O QualiBest pode investigar quaisquer queixas e violações que cheguem ao seu conhecimento e pode tomar quaisquer medidas que julgar apropriadas, incluindo, entre outras, a emissão de avisos, remoção de conteúdo ou encerramento de contas e/ou perfis de Usuário, inclusive solicitando dados adicionais para confirmação da autenticidade do Usuário, como o envio de documento pessoal com foto. Em nenhuma circunstância e de forma alguma o QualiBest será responsável por qualquer dado ou conteúdo exibido durante a utilização dos Serviços, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em tais dados ou conteúdo, ou qualquer perda ou dano, de qualquer natureza, incorrido como resultado do uso, do acesso ou da negação de acesso a qualquer dado ou conteúdo.

Como condição de acesso ao site QualiBest, o Usuário deverá preencher o formulário de cadastro fornecendo, obrigatoriamente, as seguintes informações: nome completo, CPF, endereço eletrônico (e-mail), CEP, estado, cidade, sexo e data de nascimento. Ao cadastrar-se, o participante escolherá uma senha de acesso que serão de uso pessoal e intransferíveis (respectivamente, o "E-mail" e a "Senha"), que deverão ser utilizados em cada novo acesso.

Cada Usuário deverá cadastrar-se no site QualiBest uma única vez. Sempre que for solicitado pelo QualiBest, o Usuário deverá atualizar seus dados cadastrais. Se no prazo de 1 (um) ano o Usuário não utilizar o site para qualquer fim, o QualiBest resguarda-se o direito de executar o descadastramento automático. Ressalvado o previsto abaixo, todas as informações pessoais submetidas pelo Usuário ao site QualiBest serão de caráter confidencial e não serão divulgadas a terceiros sem prévio consentimento do participante. O Úsuário reconhece e aceita que: Todas e quaisquer informações submetidas ao site QualiBest poderão ser reveladas em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido; o Usuário é responsável pela veracidade e exatidão de toda e qualquer informação por ele fornecida; o Usuário declara e garante que é o legítimo titular de quaisquer direitos relativos às informações fornecidas ao site QualiBest. Caso o QualiBest venha a ser responsabilizado pela veiculação não autorizada de informações de propriedade de terceiros, o Usuário deverá ressarci-lo integralmente pelos prejuízos decorrentes de tal responsabilidade; o Usuário é o único responsável pelas informações por ele enviadas e veiculadas no site QualiBest, não sendo imputável ao Titular qualquer responsabilidade em decorrência dessa veiculação.

O Usuário concorda em receber e-mails e outras formas de contato, direcionadas exclusivamente para a sua ativação no Painel, após períodos em que permanecer sem quaisquer atividades. Nesta hipótese, o QualiBest concorda e garante que, as comunicações de marketing não devem deturpar seu verdadeiro propósito comercial, em conformidade com o art. 9 do Código consolidado da ICC sobre a Prática de Marketing e Comunicações de Marketing. Caso o Usuário não deseje receber quaisquer comunicações, solicitamos que realize o descadastramento direto no Painel.
O QualiBest garante que toda a informação coletada durante uma pesquisa é despersonalizada antes de ser usada como um input ao banco de dados de marketing e assegura ao Usuário que seu anonimato não será comprometido nessa operação, não estando sujeito a nenhum tipo de venda direta ou promoção por ter participado na pesquisa.

O Usuário acumula Q's no momento em que realiza seu cadastro, participa das pesquisas disponibilizadas no site e indica amigos. O Usuário pode efetuar a troca de seus Q's por prêmios a qualquer tempo, desde que tenha a quantidade mínima estipulada pelo QualiBest para a troca.

A partir de 22/10/2013 os Q's tem validade de 2 (dois) anos, podendo ser acumulados durante o período que o cadastrado se mantiver ativo na base do QualiBest. Os Q's acumulados antes da data 22/10/2013 tem validade indeterminada, em conformidade ao Termo precedente a este.

O catálogo de prêmios poderá ser modificado ou substituído a qualquer tempo pelo QualiBest. O QualiBest terá 15 (quinze) dias úteis para efetuar todas as checagens que achar necessárias para liberar os pedidos de trocas de Q's. O QualiBest não poderá ser responsabilizado por atrasos na entrega dos prêmios após a compra ter sido efetuada, ficando responsável pela entrega a loja onde o prêmio foi adquirido. O QualiBest se reserva o direito de suspender ou cancelar o programa de Q's a qualquer momento ou de efetuar qualquer alteração no regulamento. O Usuário poderá, a qualquer tempo, cancelar a sua participação no Programa QualiBest, mediante comunicação expressa e descadastramento do mesmo no site. É vedado ao Usuário qualquer tipo de comercialização de Q's ou prêmios do Programa QualiBest. O Usuário poderá verificar, sempre que desejar, o vencimento dos seus Q’s, basta logar-se no site, acessar no menu de Usuário a opção “Extrato”, e localizar, no topo da página, os pontos a vencer dos próximos 3 meses.

O QualiBest manterá proteções físicas e técnicas razoáveis para impedir a divulgação ou acesso não autorizado ao Conteúdo, em conformidade com os padrões da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Ao entregar o Serviço, o QualiBest coletará e processará dados pessoais do Usuário para a execução do Serviço. Ao usar o Serviço, o Usuário concorda que a QualiBest pode usar seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade e com os consentimentos fornecidos, pelo prazo de duração da Conta. O QualiBest notificará o Usuário se tomar conhecimento de acesso não autorizado a qualquer dado relacionado. O QualiBest não acessará, exibirá ou processará o Conteúdo, exceto: (a) conforme estabelecido neste Contrato e na Política de Privacidade da QualiBest; (b) conforme autorizado ou instruído por Usuário; (c) conforme necessário para cumprir suas obrigações sob este Contrato; ou (d) conforme exigido por lei. O QualiBest não possui outras obrigações com relação ao Conteúdo.

O Usuário afirma ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade e é apto e competente para ser incluído nos termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidos nesse Contrato, e respeitar e cumprir as disposições desse Contrato. Seu acesso pode ser encerrado sem aviso se acreditarmos que Usuário tenha menos de 18 (dezoito) anos ou que não seja elegível.

Os Serviços destinam-se ao uso comercial. O Usuário pode optar por usar os Serviços para outros fins, sujeito aos termos e limitações deste Contrato. O Painel QualiBest não se destina ao uso por menores de 18 (dezoito) anos de idade, a menos que o uso seja feito, com a autorização dos responsáveis legais, curador ou tutor. Indivíduos com menos de 18 (dezoito) anos de idade não podem criar contas ou usar os Serviços, exceto conforme descrito aqui.

O QualiBest pode alterar os preços a qualquer momento, passando a cobrar pela participação no Painel, ou, outros serviços, incluindo efetuar mudanças de um serviço gratuito para um serviço pago e a cobrança de serviços que anteriormente eram oferecidos gratuitamente; desde que, no entanto, o QualiBest lhe forneça uma notificação prévia e uma oportunidade para encerrar Sua conta, se o QualiBest alterar o preço de um Serviço ao qual Usuário esteja inscrito, e não cobre por um Serviço anteriormente gratuito, a menos que o Usuário tenha sido notificado das taxas aplicáveis e tenha concordado em pagar tais taxas. O Usuário concorda que, no caso do QualiBest não conseguir cobrar as taxas devidas pelos Serviços através da Sua Conta, o QualiBest pode tomar quaisquer outras medidas que considere necessárias para cobrar essas taxas do Usuário e que o Usuário será responsável por todos os custos e despesas incorridos pelo QualiBest em relação a essa atividade de cobrança, incluindo taxas de cobrança, despesas judiciais e honorários advocatícios. O Usuário também concorda que o QualiBest pode recolher juros de no mínimo 1,5% ao mês ou o valor mais alto permitido por lei em quaisquer valores não pagos, quando vencidos. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Se o Usuário cancelar, não será taxado por Termos de Serviço adicionais, e o serviço será continuado até o encerramento do Termo de Assinatura. Se o Usuário cancelar, o Usuário não receberá reembolso por serviços previamente quitados.

O painel QualiBest contém informações sobre como encerrar a Sua conta. Se o Usuário tiver adquirido um Serviço por um período específico, tal rescisão entrará em vigor no último dia do período corrente, ocasião em que os dados pessoais serão excluídos no prazo máximo de até 30 (trinta) dias. Se, em algum momento, Usuário não estiver satisfeito com os Serviços, poderá entrar em contato conosco para verificar soluções, ou, deixar de usar os Serviços e proceder com este processo de rescisão. O Usuário poderá reativar a sua conta a qualquer momento dentro destes 30 (trinta) dias de desativação através do nosso fale conosco. No momento do cancelamento, o Usuário deverá consultar sua pontuação e, caso ela permita, efetuar a troca por prêmio equivalente. Se os Q´s não atingirem o mínimo necessário para troca ou a troca não for efetuada no momento do descadastramento, os Q's serão automaticamente cancelados.

O QualiBest e/ou os seus fornecedores, conforme aplicável, detêm a propriedade de todos os direitos de propriedade sobre os Serviços e todos os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e nomes de domínio (“Marcas QualiBest”) associados a ou exibidos com os Serviços. O Usuário não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir quaisquer Marcas do QualiBest, ou outras informações de propriedade (incluindo imagens, texto, leiaute da página ou formulário) do QualiBest sem o consentimento expresso por escrito. O Usuário não pode utilizar nenhuma meta-tag ou qualquer outro “texto oculto” utilizando Marcas QualiBest sem o consentimento expresso por escrito do QualiBest

O Usuário não pode publicar, modificar, distribuir ou reproduzir, de forma alguma, material protegido por direitos autorais, marcas registradas, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade sem obter o prévio consentimento por escrito do proprietário desses direitos de propriedade. O QualiBest pode negar o acesso aos Serviços a qualquer Usuário que supostamente tenha infringido os direitos autorais de outra pessoa. Sem limitações ao exposto acima, se o Usuário acreditar que os seus direitos autorais tenham sido violados, notifique o QualiBest imediatamente.

O Usuário e seus Usuários Finais não podem acessar, usar, exportar, reexportar, desviar, transferir ou divulgar qualquer parte dos Serviços ou qualquer informação ou material técnico relacionado, direta ou indiretamente, em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. O Usuário declara e garante que: (i) o Usuário não está identificados em nenhuma lista de partes restritas do governo dos EUA e do Brasil (incluindo, entre outras, a Lista de Cidadãos Especialmente Designados, Pessoas Bloqueadas e Evasores de Sanções Estrangeiras do Departamento do Tesouro dos EUA, a Lista de Indivíduos e Entidades Proibidos ou Não Verificados do Departamento de Comércio dos EUA, e as listas relacionadas à proliferação nuclear do Departamento de Estado dos EUA); e (ii) que nenhum Conteúdo criado ou enviado pelo Usuário está sujeito a qualquer restrição de divulgação, transferência, download, exportação ou reexportação, de acordo com as Leis de Controle de Exportação. O Usuário é o único responsável por cumprir as Leis de Controle de Exportação e por monitorá-las para quaisquer modificações.

Os Serviços não foram elaborados ou licenciados para uso em ambientes perigosos que exijam controles de segurança, incluindo, entre outros, operação de instalações nucleares, sistemas de navegação/comunicação de aeronaves, controle de tráfego aéreo e sistemas de suporte de vida ou armas. Os Serviços não devem ser usados para ou em qualquer ambiente de ALTO RISCO.

O Usuário reconhece que qualquer utilização dos Serviços contrária a este Contrato, ou qualquer transferência, sublicenciamento, cópia ou divulgação de informações técnicas ou materiais relacionados aos Serviços, pode causar danos irreparáveis ao QualiBest, suas afiliadas, fornecedores e qualquer outra parte autorizada pelo QualiBest e, em tais circunstâncias, o QualiBest, suas afiliadas, seus fornecedores e seus Revendedores terão direito à medidas justas, sem prestação de caução ou outra garantia, incluindo, entre outras, medidas preliminares e cautelares permanentes.

O Usuário entende e concorda que os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, e o QualiBest, suas afiliadas e fornecedores expressamente rejeitam todas as garantias, de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, qualquer garantia de comercialização, aptidão para um propósito específico ou de não violação ou ainda de satisfação quanto ao conteúdo e qualidades pessoais objetivas e subjetivas dos Usuários durante a realização do serviço. O QualiBest, suas afiliadas, seus fornecedores e seus revendedores não fornecem garantia ou representação sobre os resultados que possam ser obtidos do uso dos serviços, relativos à precisão ou confiabilidade de qualquer informação obtida pelo serviço, ou de que os serviços cumprirão qualquer requisito do Usuário ou que sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros. a utilização dos serviços é exclusivamente por conta e risco do Usuário. Qualquer material e/ou dados baixados ou de outra forma obtidos pela utilização dos serviços estão por seu próprio critério e risco. O Usuário será unicamente responsável por qualquer dano que possa decorrer da utilização dos serviços. Todo o risco decorrente da utilização ou desempenho dos serviços recai sobre o Usuário. O QualiBest não assume qualquer responsabilidade pela retenção de qualquer informação de Usuário ou comunicação entre Usuários, cumprindo estritamente a Política de Privacidade e as obrigações legais e regulamentares aplicáveis. O QualiBest não pode garantir e não promete qualquer resultado específico da utilização dos serviços.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o QualiBest, suas afiliadas, executivos, diretores, Usuário, consultores, agentes, fornecedores e revendedores de toda e qualquer reivindicação de terceiros, responsabilidade, danos e/ou custos (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes do uso que o Usuário faz dos Serviços, da violação deste Contrato ou da infração ou violação pelo Usuário ou qualquer outro Usuário da Sua conta, de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade ou lei aplicável.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso o QualiBest ou seus afiliados, fornecedores ou revendedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos, exemplares ou consequenciais (incluindo, entre outros, danos por perda de lucros empresariais, interrupção de negócios, perda de informações empresariais ou qualquer outra perda pecuniária ou danos) decorrentes da utilização ou da incapacidade de utilizar os serviços ou a provisão desses ou falha em fornecer serviços técnicos ou outros serviços de suporte, sejam advindos de litígio (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, mesmo que o QualiBest, suas afiliadas, seus fornecedores ou seus revendedores tenham sido avisados sobre a possibilidade de tais danos. Em qualquer caso, a responsabilidade cumulativa máxima do QualiBest, dos fornecedores e dos revendedores, e o seu recurso exclusivo por quaisquer reclamações resultantes ou relacionadas a este contrato serão limitadas a metade do montante efetivamente pago pelo Usuário pelos serviços (se houver) dentro dos 12 (doze) meses que precedam o evento ou as circunstâncias que originaram tais reclamações.

O Usuário concorda em resolver disputas apenas individualmente. As Partes renunciam expressamente a qualquer direito de iniciar qualquer ação judicial ou processo legal como ação de classe ou coletiva.

A Utilização dos Serviços também está sujeita à Política de Privacidade do QualiBest, cujo link de acesso está localizado no rodapé do site do QualiBest. A Política de Privacidade e todas as políticas observadas estão incorporadas neste Contrato por essa referência. Além disso, Usuário entende e concorda que o QualiBest pode entrar em contato com o Usuário, por e-mail ou outra forma, com informações relevantes para a utilização dos Serviços, exceto se o Usuário optou por não receber tais comunicações de marketing ou avisos.

24.1 - A privacidade é um assunto muito importante para o QualiBest. A seguir, fatos sobre a privacidade do Usuário no que se refere ao uso dos Serviços: (i) O QualiBest não vende os dados pessoais do Usuário, seja uma empresa, ou Usuário individual. (ii) Suas respostas e conteúdo de dados fornecidos são armazenados de acordo com a Legislação aplicável, de maneira segura, e somente durante o prazo de duração da conta, sendo excluído os dados pessoais em até 30 (trinta) dias, contados após o encerramento da conta; (iii)o QualiBest coleta apenas os dados do Usuário necessários para fornecer os serviços. Isso inclui suporte técnico e operacional, bem como melhoria de serviço. Por exemplo, coletamos informações como endereço IP do Usuário e detalhes do sistema operacional e do dispositivo para oferecer a melhor experiência possível, (vi) o QualiBest não monitora ou usa o conteúdo do Usuário para nenhum outro motivo que não faça parte da prestação dos Serviços, ou, para divulgação e publicidade do Serviço relacionado. (vii) O Usuário tem controle sobre suas próprias configurações de cookies ao acessar nossos sites.

25.1 Escolha de Lei e Fórum - Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, pelo qual elegem o foro da comarca de São Paulo,SP, para dirimir quaisquer controvérsias.

26.2 Renúncia e Divisibilidade - A inabilidade de qualquer das Partes em exercer qualquer dos seus direitos sob, ou para fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato, não será considerada uma renúncia ou perda de tais direitos ou capacidade de impor tal provisão. Se qualquer disposição deste Contrato for julgada por um tribunal de jurisdição competente como ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será alterada para alcançar, na medida do possível, o mesmo efeito econômico da disposição original, e o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

27.3 Disposições Gerais - Este Contrato incorpora todo o entendimento e o acordo entre as Partes a respeito do assunto deste Contrato e substitui todos os entendimentos e acordos anteriores entre as Partes a respeito desse assunto, exceto que, se Usuário ou a Sua empresa tiverem firmado um acordo escrito separado. O QualiBest pode optar por alterar ou complementar os termos deste Contrato de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. O QualiBest exercerá esforços comerciais razoáveis para fornecer ao Usuário notificações de quaisquer alterações relevantes a este Contrato. Dentro de 10 (dez) dias úteis após a publicação das alterações deste Contrato - ou 10 (dez) dias úteis a partir da data do aviso, se houver -, elas serão vinculativas ao Usuário. Caso o Usuário não concorde com as alterações, o Usuário deve suspender a utilização dos Serviços. Caso o Usuário continue a utilizar os Serviços após esse período de 10 (dez) dias úteis, será considerado que as alterações aos termos deste Contrato foram aceitas. Para ter acesso a determinados Serviços, o Usuário pode ser notificado acerca da necessidade de fazer o download do software e/ou concordar com os termos e condições adicionais. Salvo disposição expressa em tais termos e condições adicionais, esses termos adicionais são incorporados neste Contrato.

1 - O Usuário autoriza e concorda de forma irrevogável e irretratável a veiculação de foto, imagem, voz e demais características físicas, inclusive como parte integrante de fundo cenográfico, utilização em sites no setor de comentários, opiniões de usuários, para serem exibidas em imagens “ao vivo” e/ou gravadas, editadas e repetidas, pelo QualiBest para fins de arquivo, publicidade, informação ao consumidor, pedidos judiciais e melhor funcionamento do Serviço.

2 - O QualiBest a seu critério e independentemente de comunicação ao Usuário, poderá exibir e reexibir as referidas fotos e imagens, seja dentro ou fora do território brasileiro, inclusive pelos sistemas de televisão à cabo ou via satélite, ou ainda pela internet quantas vezes forem necessárias em horários e dias indeterminados, a critério exclusivo da mesma, à título gratuito, se comprometendo a interromper a utilização se solicitado pelo Usuário.

3 - O Usuário declara estar ciente que, após a contratação dos Serviços, por livre e espontânea vontade, não sofrendo por virtude deste, nenhum tipo de coação físico/moral e/ou constrangimento ilegal, cede ao QualiBest todos os direitos autorais e conexos sobre as gravações de áudio e imagens, autorizando ainda o uso de sua imagem, para as gravações de áudio e de vídeo, sem limitação de espécie alguma, para que o QualiBest utilize deles conforme estipulado nesta autorização, a título universal e em caráter total, exclusivo, definitivo em caráter irrevogável, e irretratável, podendo explorá-lo economicamente sob qualquer forma

4 - O Usuário por este instrumento e na melhor forma de direito, cede e transfere ao QualiBest, na integralidade e a título universal e gratuito, para fins de utilização e/ou comercialização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, todos os direitos patrimoniais de autor, sobre o Material ora cedido relacionado aos Serviços, sem quaisquer ônus, para veiculação através da Internet e/ou nas Tecnologias de Plataforma, bem como em qualquer outra mídia, incluindo, mas não se limitando a websites, redes sociais, rádio, televisão aberta ou por assinatura, portais de voz, entre outros.

5 - O Usuário autoriza, ainda, a realização de publicidade e promoções relativas a exploração de ditos Direitos de Propriedade Intelectual, concedendo ao QualiBest, que desde já expressa a sua aceitação, a Cessão total dos respectivos Direitos de Propriedade Intelectual e Autorais sobre tal Conteúdo necessários para a exploração dos mesmos.

6 - Compreende-se nesta Cessão todo direito necessário para a exploração total e pacífica pelo QualiBest, pelo prazo de vigência dos Direitos de Propriedade Intelectual a eles relativos, tais como o de editar, utilizar, fruir e dispor, no todo ou em parte, exibir ao público no meio internet, ou fora dele, bem como por qualquer outro tipo de mídia, incluindo o arquivamento em base de dados, armazenamento em computador e demais formas de arquivamento do gênero e todas as formas, presentes e futuras, de utilização e exploração dos mesmos, a exclusivo critério do QualiBest, além da utilização dos direitos para divulgação do Conteúdo no meio Internet ou em qualquer outro tipo de mídia, conforme previsto neste Contrato.

7 - Ficam assegurados, entretanto, os direitos morais de autor nos termos do Artigo 49, I, da Lei nº. 9610/98, não fazendo jus no presente caso ao Direto de Sequência/ Mais Valia, nos termos do artigo 38 da Lei 9610/98.

8 - O Usuário garante ser titular dos direitos autorais e patrimoniais sobre os direitos para exploração de voz, imagem e nome todos relativos aos conteúdos pessoais disponibilizados não Painel.

9 - Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente direta ou indiretamente ao QualiBest.

10 - O Usuário, neste ato, isenta o QualiBest de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais, comprometendo-se a envidar todos seus esforços para auxiliar o QualiBest na defesa de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais.

11 - O QualiBest compromete-se a informar o por meio de seus dados Usuário, através dos dados de contato informados no Cadastro, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações sobre possíveis violações de direitos de terceiros relacionados aos direitos cedidos por meio deste instrumento para que o Usuário possa auxiliar na defesa da QualiBest

12 - O QualiBest não se responsabiliza pela utilização de imagens por terceiros, mas empenhará seus mais dignos esforços no imediato comunicado ao Usuário da ocorrência do gênero, assim que tiver conhecimento do fato.

13 - O QualiBest não poderá ser responsabilizada, sob qualquer hipótese, por qualquer Material inserido ou oferta realizada ao Usuário, quando extrapolada sua égide editorial, se tal ação for executada por terceiro (i) a sua revelia, (ii) em serviços que permitam a publicação de Material, (iii) que tenha produzido e lhe tenha licenciado o Material veiculado no Portal e/ou (iv) em áreas destinadas à publicidade e comércio eletrônico.

14 - Tendo em vista o disposto no item anterior, o QualiBest se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos ao acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição de terceiros através do produto. Exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da utilização do Serviço, do material disponibilizado através do site do produto e das mensagens e comunicações. Exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos decorrentes da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os assinantes proporcionam a outros usuários acerca de si próprios ou de qualquer natureza decorrentes da simulação da personalidade e de opinião.

15 - Na hipótese de qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias ilicitude ou ilegalidade na utilização de qualquer conteúdo e/ou realização de qualquer atividade nas páginas de internet inclusas ou acessíveis através do site da QualiBest e suas Afiliadas e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros quaisquer direitos de natureza cível ou criminal, deverá enviar uma comunicação ao QualiBest contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos do Material foi realizada sem consentimento do titular dos direitos supostamente infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata de que a utilização dos contidos nos arquivos constitui uma violação de direitos de qualquer natureza, incluídos mas não limitados a direitos de propriedade intelectual.

16 - O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pela imagem ora disponibilizado, não tendo a QualiBest qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através do site, a isentar ou ressarcir o QualiBest de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso.

17 - Ao utilizar tanto este Serviço, como os demais sites e serviços do QualiBest, o Usuário concorda em não responsabilizar o QualiBest, suas empresas ligadas ou coligadas, afiliadas, administradores ou empregados por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (diretos ou indiretos), custos e despesas de qualquer natureza, ao aceitar o presente, o Usuário limita a responsabilidade do QualiBest, em qualquer hipótese, na forma da legislação.

18 - Este Anexo A, o Termo de Uso e a Confirmação que lhe é parte integrante constituem o entendimento integral entre o Usuário e a QualiBest.

19 - A este instrumento também se aplica a complementação da Política de Privacidade do Site do QualiBest. O clique do campo de confirmação denominado "CADASTRAR-SE" é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação pelo Usuário, via web, de todos os termos e condições do presente Contrato, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.

20 - O USUÁRIO declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.